O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou no Senado, nesta terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ao anunciar a medida, o parlamentar afirmou que o objetivo é frear o que considera um avanço autoritário.
“Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela”, declarou Caporezzo.
No documento, o deputado sustenta que Moraes teria praticado “sucessivas e reiteradas condutas” que violam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade estabelecido pela Constituição.
Acusações no documento
Caporezzo argumenta que o ministro do STF instaurou procedimentos que classifica como “inquisitórios”, agindo de ofício, ou seja, sem a provocação do Ministério Público, o que, segundo ele, contraria o princípio acusatório do sistema de justiça brasileiro.
O texto do pedido de impeachment menciona pontos específicos, como:
Prisões preventivas: Supostamente decretadas sem a comprovação dos requisitos legais;
Censura prévia: Direcionada a veículos de comunicação e perfis em redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição;
Medidas coercitivas: Bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo são citados como ações “desproporcionais”.
De acordo com o deputado, as decisões de Moraes geraram “repercussões internacionais negativas” e teriam transformado o Poder Judiciário em um “órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.