O deputado Alex Santana (Republicanos-BA), fez coro aos 317 colegas parlamentares do Congresso Nacional, que votaram sim nesta terça-feira (28), para a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. A articulação foi considerada uma derrota do atual governo petista.
Foram apenas 139 deputados que votaram para derrubar, quando seriam necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado, o Senado não precisou votar a medida. Para o parlamentar baiano Alex Santana, prevaleceu a liberdade. “Jamais poderemos permitir que cessem a nossa independência para criar e dar opiniões. Todos temos um ponto de vista, o qual deve ser analisado e respeitado. Portanto, considero que a Casa votou de forma correta, garantindo a plena liberdade que a nossa própria Constituição defende!”, declarou.
Conforme o trecho que vetado, seria enquadrado como crime, “promover e financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.