Segundo o projeto do parlamentar, a remuneração deve ser feita no 5º dia do mês para garantir segurança no orçamento dos trabalhadores
Um dilema real dos trabalhadores brasileiros é o recebimento do salário, que normalmente ocorre no 5º dia útil do mês. No entanto, por conta de fins de semana e feriados, há variações que atrasam o consumo das famílias e, consequentemente, comprometem o planejamento financeiro.
Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) protocolou neste mês o Projeto de Lei nº1647/2025, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo que o prazo máximo para o pagamento do salário passa a ser o 5º dia do mês após à prestação dos serviços.
Segundo o parlamentar, a ideia é equilibrar as contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis, o que gera problemas diretamente no bolso com pagamentos de contas e compras rotineiras comprometidos.
“Um exemplo prático disso foi o último Carnaval, onde muitas pessoas só receberam depois do dia 10 de março. Mesmo a festa não sendo considerada um feriado, isso atingiu o orçamento de funcionários de diversos setores do país, que ficaram com os recursos comprometidos em um atraso por conta da regra atual”, explicou.
No projeto, há ainda a observação que, se o dia de pagamento coincidir com repouso, feriado ou dia útil não trabalhado (como os dias de carnaval em muitas cidades do Brasil), o depósito deverá ser antecipado pelo empregador, para o dia útil anterior a essa data.
Com essa mudança, trabalhadores terão muito mais segurança quanto ao recebimento de sua remuneração, sendo este o principal objetivo de Alex Santana ao elaborar o estudo junto a advogados da área, que gerou este projeto de lei.
Proposto na Câmara dos Deputados, o PL 1647/2025 deve passar por discussões nas comissões temáticas e, se for aprovado por elas, ir para votação no plenário.