Está agendada para esta quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (17).
A PEC prevê autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares. Neste domingo (21) protestantes realizaram atos em várias capitais do Brasil contra a medida.
O relator da matéria na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em entrevistas, o parlamentar anunciou que vai votar pela rejeição da matéria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da proposta. Ele afirmou que vai pautar o projeto “para sepultar de vez” o assunto no Senado.
A sessão, que está marcada para 9h, também pode ter votação de outras cinco propostas. O PL 4.809/2024 aumenta as penas para crimes cometidos com violência. O PL 116/2020 inclui a violência praticada por meio virtual na lista de agressões citadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 1.630/2019 cria medidas para facilitar a amamentação para as mães que trabalham.