A comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA) do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9), o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. A proposta pretende regulamentar princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia.
Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto.
O projeto cria regras diferentes conforme os riscos à sociedade. O sistema de IA pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido, de “alto risco”, que será controlado ou não estará em nenhuma dessas duas categorias. Para determinar o risco, o sistema de IA deve passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores.
A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário. A votação aconteceria na última quinta-feira (4), mas foi adiada em razão de uma atualização no relatório feita pelo relator.