A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na quarta-feira,17, a realização de audiência pública conjunta na embaixada do Canadá, em Brasília, para tratar do descumprimento de contrato por parte da ViaBahia, concessionária que administra o trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, e da BR-116 que une Feira de Santana à divisa de Minas Gerais.
“Também participaremos em Brasília, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, de audiência pública, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT), para exigir que a ViaBahia cumpra as obrigações assumidas no contrato de concessão.”
A proposta de realização de audiência sobre a ViaBahia, na embaixada do Canadá, foi do deputado Eduardo Salles (PP), presidente da comissão, que sugeriu outra audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura, sobre os desafios da infraestrutura baiana: ferrovia, portos, rodovias, aeroportos e hidrovias, também aprovada, com data a ser marcada.
Urgência
O problema da concessionária Via Bahia foi a tônica da reunião, na qual os parlamentares colocaram a necessidade e urgência para a solução da questão. A audiência será realizada em parceria com as comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do consumidor e Relações de trabalho em Brasília.
Na ocasião, os legisladores apresentarão os documentos que apontam o não cumprimento do contrato da empresa controlada pelo fundo canadense PSP Investments, única acionista da Holds transportation, proprietária de 94,7 % da concessionária.
Manutenção
Acidentes causados pela falta de manutenção nos trechos sob a responsabilidade da ViaBahia foram relatados pelos legisladores, a exemplo de Robinson Almeida, que testemunhou, no domingo passado, vários carros na BR-324 caídos no canteiro central, na região de Candeias, por conta do temporal. “Isso porque a ViaBahia não faz as valetas pra drenar a água da chuva, que acumula muita água, fazendo com que os carros aquaplanem e os motoristas também no canteiro”, colocou.
Robinson também reclamou da falta de um plano de contingência em situações de emergência, com funcionários da Via Bahia sinalizando o perigo iminente na região da rodovia.
“É um absoluto descaso com a vida das pessoas, com a segurança de quem trafega, vários buracos que surgiram por conta da intensidade das chuvas, carros parados com pneus furados. Em suma, na Via Bahia só funciona o serviço de arrecadação, nas cabinas do pedágio”, afirmou.
Todos os parlamentares entraram em acordo para a realização de uma campanha para pedir o apoio da sociedade e da Câmara dos Deputados, para que os parlamentares assinem o pedido de CPI, proposto pelo deputado Jorge Solla. Entre uma das ações, Robinson sugeriu a ocupação de todos os outdoors ao longo das BRs 324 e 116, com a frase “CPI já”.