A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que permite que condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual recebam castração química de forma voluntária.
Por se tratar de caráter terminativo, a proposta não será votada em plenário, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, o tratamento será oferecido aos reincidentes — aqueles que repetiram a prática do ato, em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O tratamento deve ser feito de forma voluntária pelo condenado e se aceito lhe concede o direito de liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
O projeto original incluia também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Neste caso, se o condenado optasse por tal medida, o juiz poderia extinguir a punição. Porém, o relator considerou a proposta inconstitucional e ela foi removida do texto.