O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma nova lei. Trata-se de uma legislação que cria uma província venezuelana em Essequibo. O evento, inclusive, contou com uma cerimônia e foi realizado na noite da última quarta-feira (3). Chama atenção o detalhe de que esse território é internacionalmente reconhecido como um espaço da Guiana.
Essa nova lei começou a ser debatida pela Assembleia Nacional da Venezuela em 2023 por meio de um referendo. À época, 95% dos eleitores venezuelanos votaram a favor da iniciativa de incorporação de Essequibo à Venezuela. Chamada de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, o documento possui 39 artigos e regula a criação de um novo estado venezuelano chamado de “Guiana Essequiba”.
Na cerimônia de promulgação dessa lei, Nicolás Maduro afirmou que o documento foi aprovado pela assembleia e pela Corte Suprema da Venezuela. Devido a isto, a nova lei será cumprinda ao “pé da letra” com o intuito de promover a defesa do território venezuelano no cenário internacional. Além disso, Maduro destacou que “o tempo da subordinação acabou”.
O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente Nicolás Maduro.
Vale lembrar que o presidente Lula (PT) já disse que não permitirá o uso do território brasileiro para que os venezuelanos ataquem a Guiana por essa anexação. O gestor brasileiro também já fez uma reunião com o chefe do executivo venezuelano para tratar desse assunto. Além de Maduro, Lula também já discutiu o mesmo assunto com o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali.
PROIBIÇÃO A GUIANENSES E MAPA “ERRADO”
Dois artigos dessa nova lei chamam à atenção. Um deles cria um impedimento para que os apoiadores do governo da Guiana possuam cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Isso quer dizer que, a nova legislação venezuelana cria uma barreira para qualquer pessoa que tente tomar medidas contrárias à anexação de Essequibo ao território da Venezuela.
Outro artigo que mostra a seriedade da intenção do governo de Nicolás Maduro fala de mapas. É que a lei criada e promulgada pela gestão venezuelana proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão de Essequibo.