A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 12, o projeto que agiliza punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética. A sessão, que está marcada para às 16h, altera o regimento interno da Casa. As informações são da CNN.
A proposta, que foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), permite que a Mesa da Casa suspenda cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que quebrarem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, segundo Lira.
Mesmo com a aprovação da urgência, com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra, a medida tem sofrido duras críticas de deputados de vários espectros políticos, pois alguns acreditam que o projeto aumenta muito os poderes da Mesa Diretora, principalmente em mandatos eletivos.
O texto foi colocado em pauta depois de vários episódios de confusão entre os parlamentares. O objetivo do projeto é acelerar as punições, e não precisar esperar todo o processo tradicional no Conselho de Ética, que pode levar meses.
Por conta da urgência, os deputados poderão analisar o texto diretamente no plenário, sem que a matéria passe por comissões temáticas.
Hoje, a Mesa Diretora da Câmara não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar.
Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
A suspensão determinada pela Mesa será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá, em até 15 dias, se mantém ou não a medida. A decisão do Conselho caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões.