A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota nesta terça-feira (27), antes da deliberação do recesso parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, aliado a mais dois projetos de interesse do Executivo e mais de 100 [113] de autoria de vereadores, sendo sete de resolução [que concede medalhas e títulos], 71 de indicação, 26 moções e nove requerimentos.
Entre eles, o do edil Carlos Suíca (PT), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), que indica ao prefeito Bruno Reis (UB) a criação de programa semelhante ao Mais Médicos, com o objetivo de levar atendimento médico à população mais necessitada de Salvador e o do tucano Daniel Alves que indica ao gestor soteropolitano o estudo de viabilidade para a adaptação de espaço apropriado para prática do jogo Petanca, na Alameda dos Eucaliptos, localizada no Caminho das Árvores, também com parecer favorável da CCJ.
No rol dos títulos e medalhas, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB) solicita a concessão da Medalha Thomé de Souza ao Major da Polícia Militar da Bahia Leandro Alcântara Drummond de Burgos.
Na ordem do dia ainda, o projeto que concede o reajuste de 9,62% aos técnicos em Infraestrutura e Serviços da Prefeitura [Guardas civis municipais, bem como empregados públicos da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), incluindo aposentados e pensionistas]. A proposta também autoriza as mesmas empresas, além da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Desal), a elevarem o salário no nível inicial dos empregados que ganham abaixo do mínimo para o valor de R$ 1.320,00.
Enquanto isso, o parecer da proposição que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais conhecido como 5G, será deferido em plenário.
A reunião remarcada para esta segunda-feira (26), das comissões conjuntas [Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano e Meio Ambiente], com o objetivo de avaliar o pedido de vistas por parte de dois vereadores da base governista, como publicado pelo bahia.ba, mais uma vez não ocorreu por falta de quórum. A dificuldade estaria no governo unificar o grupo. Anteriormente, dois encontros neste sentido não ocorreram.
Matérias votadas, os vereadores decretam a sessão como última do período do meio do ano e retornam as atividades somente no dia 31 de julho.
Texto/Reprodução/Bahia.ba