A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) a urgência para a votação do projeto quer propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Aprovado em agosto pelo Senado, a proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2025, haverá a retomada gradual da tributação com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão 10% e em 2027, 20%.
Municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o final deste ano será de 8% e no próximo 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.