A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a urgência do projeto que lei que pode equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples do artigo 121 do Código Penal, que prevê penas entre 6 a 20 anos de prisão. A pena poderá valer mesmo para casos de interrupções de gravidez geradas por violência sexual.
A proposta, com autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do partido PL, visa alterar o código penal que até então não prevê restrição de tempo para que uma gravidez possa ser interrompida. O texto do projeto foi analisado de forma rápida e não houve registro nominal dos votos e apenas o PSOL e PCdoB expressaram ser contrários ao projeto.
Com a aprovação da urgência, o PL irá tramitar com mais agilidade e poderá ser pautada diretamente no plenário, sem necessitar ser discutida em comissões.
Quem se manifestou contra o projeto foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que considerou a medida uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. O titular de DH afirma que o PL é inconstitucional por ferir “o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório”.