O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 anos de pena Fábio Alexandre de Oliveira, homem que foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Oliveira, que é mecânico, aparece em vídeos sentado na cadeira do ministro gritando frases ofensivas, como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”. A diz defesa de que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
Na gravação, ele usa luvas, para dificultar sua identificação datiloscópica, e mantém uma máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. Para o Ministério Público Federal (MPF), o uso dos equipamentos demonstra “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.
Moraes votou para condenar Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias de multa – cada um estabelecido no valor de um terço do salário mínimo.
As penas foram aplicadas pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio público; proteção do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
Para Moraes, é persistente, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais constantes dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, à intenção golpista”.
“Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar a identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigaram, apoiaram e legitimaram a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente e abolir o Estado Democrático de Direito”, diz o ministro.
O ministro sustenta que os elementos constantes dos autos comprovam que a conduta não foi “episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito de violação da ordem constitucional”.
Nas alegações finais, apresentadas em março deste ano, a defesa de Fábio Alexandre de Oliveira apresentou questionamento à competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa. No mérito, afirmou que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados, alegando que o réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos. A defesa também negou que tenha sorte dolo específico, sustentando que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que, mesmo admitindo presença nas imediações do Congresso Nacional, não há prova de ingresso ou de ação violenta.
Segundo Moraes, o interrogatório de Oliveira revelou contradições importantes entre suas declarações e as provas apresentadas nos autos, especialmente no que diz respeito à postura de espontaneidade e ausência de dolo por ele alegada.
“Apesar de afirmar que não entrou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito para lembrança”, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já houve “agitação” no local, inclusive com disparos de bombas e movimentos intensos de policiais”, disse o ministro.
Moraes foi o primeiro a votar no caso, e ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma para a conclusão do julgamento.