O prefeito Bruno Reis assinou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que regula a atuação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) na capital baiana. A medida amplia as idades máximas dos veículos para 10 anos e vale tanto para taxistas (convencionais e de cooperativa), quanto para motoristas por aplicativos. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado no último dia 26 pela Câmara Municipal.
As normas, que são emergenciais, têm validade de 2 anos. A idade anterior para os veículos era de oito anos. Nas redes sociais, o prefeito comemorou a sanção.
“A medida traz uma série de benefícios. Para essas categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, afirmou. Outros benefícios previstos na nova norma legal são aos taxistas, entre eles, a ampliação da validade do curso para os profissionais para cinco anos e para as autorizações e habilitações para 10 anos.
“É um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.
De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), o projeto traz um alívio para os taxistas. “Tinha mais de 1200 veículos que iriam deixar de circular em Salvador com o início da vistoria. Os preços dos carros aumentaram. Muitos taxistas estão com o nome negativado e sem conseguir fazer o financiamento. Quem ganha é a categoria, já vamos ter dois anos para respirar”, afirma Denis.
A plataforma de corrida por aplicativo Uber afirma que o projeto traz avanços porque leva em consideração a realidade econômica e o envelhecimento da idade média da frota brasileira. “O novo limite vai beneficiar centenas de motoristas parceiros que geram renda com a plataforma e que poderão continuar dirigindo com seus veículos”, diz nota.