O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou para a Câmara de Salvador um projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP). A íntegra do projeto já foi anexada e deve passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário para a votação.
Segundo a Mensagem do Executivo, o conselho foi pensado para que “atue de forma efetiva nos assuntos relacionados aos seus objetivos, inclusive propondo diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.
Segundo a proposta o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da SEMOP será o presidente do colegiado. O Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, que substituirá o Presidente nos casos de impedimentos legais.
O conselho contará com 28 conselheiros, sendo alguns deles representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Portuária, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Técnica e da Polícia Penal.
Também serão parte do conselho representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (preferencialmente com notório conhecimento na área do Direito e Segurança Pública e reputação ilibada), do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da OAB-BA e da Procuradoria do Município, entre outros representantes da Prefeitura de Salvador.
O projeto define ainda que a atividade de Conselheiro é considerada de relevante interesse público e exercida sem remuneração. As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Município e os pareceres e recomendações deverão ser encaminhados aos órgãos pertinentes.