O prefeito Bruno Reis (UB) lançou na terça-feira (27) a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O ato, promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), ocorreu na sede da Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). A CIPTEA é prevista na Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion.
O cadastro para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre e terá início nas instituições especializadas em autismo. Posteriormente será estendido às prefeituras-bairro.
De acordo com a secretaria, a Ciptea visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com TEA em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Autistas não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.
O titular da Sempre, Júnior Magalhães, ressaltou o papel do CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. “Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos”, disse.
O documento terá validade de cinco anos. Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará o censo da pessoa com TEA no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.
De acordo com o secretário, com o lançamento da CIPTEA, a Sempre reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. O lançamento da CIPTEA, frisa Magalhães, é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.