Em meio à queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a abertura da sessão plenária da Corte máxima na tarde desta quinta, 5, foi marcada pela exaltação dos líderes dos Três Poderes à Constituição, que completa 35 anos, e um afago do ministro Luís Roberto Barroso aos presidentes do Senado e da Câmara.
Após um prólogo da atriz Fernanda Montenegro – que, em vídeo, leu trechos da lei maior – o vice-presidente da República Geraldo Alckmin e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, discursaram sobre os avanços da Carta Magna. Os parlamentares enfatizaram o papel do Legislativo e a separação de poderes.
Em resposta, Barroso afirmou que os Poderes vivem em ‘parceria institucional’: “Não existem poderes hegemônicos.”
O presidente do STF destacou a simbologia de uma solenidade com a presença da cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário durante a celebração dos 35 anos da Constituição. Em seguida, fez um desagravo a Lira e Pacheco, exaltando os pronunciamentos dos parlamentares quando das eleições e dos atos golpistas do 8 de janeiro.
“Estamos celebrando os 35 anos da Constituição Federal, um período de muitas conquistas e desafios. Entre as conquistas, gosto de lembrar da estabilidade institucional, sempre num motivo de comemoração em um País em que as quebras da legalidade marcaram todo o período republicano. De modo que é impossível exagerar na importância desses 35 anos de democracia e estabilidade que nós temos vivido, apesar de um susto ou outro”, assinalou.
Barroso lembrou de ‘vitórias’ em matérias de direitos humanos e direitos fundamentais, mas, de outro lado, destacou ‘desafios importantes’ a serem enfrentados no País: a pobreza extrema, com 30% da população em insegurança alimentar; as ‘desigualdades profundamente injustas’ – com menção a um estudo que mostra que ‘seis pessoas no País possuem a riqueza da metade da população’ -; e a violência urbana e o crescente crime organizado.
Segundo o presidente do STF, a Constituição ‘fez o Executivo voltar a seu ‘tamanho normal’, o Legislativo ocupar o espaço que verdadeiramente lhe pertence e produziu uma isenção institucional importante do Judiciário’.
“Como eu, o presidente Pacheco e o presidente Lira, estamos em pleno acordo: não existem poderes hegemônicos, nós todos vivemos em parceria institucional, pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática”, frisou.
Barroso finalizou seu discurso dizendo que a história é um ‘caminho que se escolhe, que se traça’.
“Estamos aqui procurando empurrar a história na direção certa. Acho que andamos na direção correta, ao longo do tempo, embora não na velocidade desejada. Compartilhamos a impaciência em fazer o Brasil chegar no lugar que nós achamos que ele merece. O futuro atrasou um pouco, mas acho que ainda está no horizonte e é pra lá que nós vamos”, ponderou.
O que disseram Alckmin, Lira e Pacheco sobre Constituição de 1988
O vice-presidente da República Geraldo Alckmin afirmou que a Constituição de 1988 deu ‘voz aos injustiçados e oprimidos, assegurou oportunidades e foi inspirada pelas ruas, com a cara do povo brasileiro, feitas pelas mãos do povo’. “Ela não promete demais, nós é que fizemos de menos. Estamos em débito com o futuro que a Constituição prevê”, indicou.
Ao lado do presidente do STF, Alckmin exaltou o papel da Corte como guardiã maior da Constituição. “Que as lições deixadas por essa última quadra do processo eleitoral nos permitam aprender que somos um povo vocacionado para a paz, a liberdade e a justiça e que o caminho mais seguro para alcançar esse ideal é a via legitima da democracia”, frisou.
Em um clima tensão com o Judiciário, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, participaram da solenidade. O Congresso trava um embate com o Judiciário na discussão de temas como o aborto e o marco temporal. Nesta quarta, 4, o Senado aprovou uma PEC para conter decisões monocráticas nos tribunais superiores. Em paralelo, parlamentares voltam a sugerir mandatos por tempo limitado para os integrantes da Corte.
Pacheco exaltou a Constituição dos ‘direitos e garantias individuais, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e propriedade’. Ponderou que a maior função do STF é proteger a Constituição e frisou que, ‘no contexto da separação de poderes’, a Corte é ‘fundamental na defesa da jovem e tão testada democracia’. Com relação ao 8 de janeiro, o presidente do STF disse ainda que as ‘instituições foram testadas e mostraram força’.
Já Arthur Lira destacou o esforço do Congresso para manter a Constituição ‘viva e sempre atual’, com um ‘contínuo processo de diálogo e formação de consensos. “A ninguém é dado o direito de descumprir a Constituição Federal”, indicou.