As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir instituições que apliquem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.
A desvalorização reduziu o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.
As quedas ocorrem dias após a temporada de divulgação de balanços dos bancos.
Dino afirmou na última segunda-feira (18), em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), que as ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se forem confirmadas pelo Supremo.
A eventual compensação aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e consideraram uma resposta insatisfatória.
Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor avaliações econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou transparência de direitos humanos.
Por meio da lei, o governo americano determinou o congelamento de qualquer bem ou ativo que uma pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem transações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
A avaliação dos ministros do Supremo após uma conversa com banqueiros foi que nenhum deles garantiu que as avaliações financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar das restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.
A decisão de Dino gerou ainda mais incerteza no mercado sobre possíveis punições contra bancos que operam no Brasil, impactando o desempenho das ações.
Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. “Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometem seus negócios [no mercado internacional]”.
Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.
“Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descartam questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global”, afirma.
Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode exportar as instituições financeiras, as avaliações e multas ou a perda do acesso ao sistema Swift. “A ocorrência do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afetava contratos, governança e elevava o custo do capital”, afirma.
Os bancos referenciados foram procurados, mas a maioria não respondeu até a publicação desta reportagem.
Em nota, o Banco do Brasil, responsável por pagar os contratos dos ministros do STF —entre eles, de Alexandre de Moraes—, disse “atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.
A instituição também afirmou estar preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.
O Bradesco, a Caixa e o BTG informaram que não irão comentar o tema.