Decisão pelo aumento do imposto fica a cargo dos governadores
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) demonstrou preocupação com a decisão do governo da Bahia em aumentar o ICMS em 20% para compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress – a taxa das “blusinhas”. Embora o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tenha autorizado o aumento, a decisão final é do governo estadual.
“Além do aumento de itens da cesta básica, a população vai receber mais essa carga tributária que vai dificultar mais ainda o acesso a bens de consumo. Mesmo com uma arrecadação milionária, o governo quer penalizar ainda mais o povo”, avaliou Leo.
Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) mais o ICMS. O aumento, de 17% para 20%, visa equilibrar a concorrência entre varejistas brasileiros e vendedores estrangeiros. A Bahia foi um dos dez estados brasileiros que decidiu acatar o aumento da alíquota sugerido para o ICMS.