Em sessão cheia, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o texto destaque, isto é, sugestões ou mudanças no texto inicial, que trata sobre a inclusão de proteínas na cesta básica com isenção de imposto, disposto no projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a reforma tributária.
O destaque acatado pelo relator do texto, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que também incluiu a isenção de tributos aos queijos e sal. A emenda foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), partido de oposição ao governo Lula (PT), e teve 477 votos favoráveis e apenas três contrários, com duas abstenções. Ao todo, 483 deputados estiveram presentes na sessão.
“O PL cumpriu mais uma vez um papel fundamental na democracia. O PL não é oposição do país”, disse o deputado bolsonarista.
A medida foi defendida pelo presidente Lula, mas caiu no contragosto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acreditam que a isenção desse produto pode subir alíquota geral em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.
O tema era um dos principais entraves da matéria na Casa e chegou a entrar no rol de divergência entre Lira e o Planalto. Após aprovação do texto-base, a matéria segue para análise do Senado.