O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou a aprovação de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cargo de árbitro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco econômico composto por países sul-americanos.
O mandato de Lewandowski terá início em 28 de julho e, no próximo ano, ele assumirá a presidência do TPR. Nomeado para o STF em 2006, Lewandowski deixou o tribunal em abril deste ano. Para ocupar sua vaga, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin, que já foi aprovado pelo Senado, teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União desta quarta e será empossado em agosto.
Lewandowski está programado para assumir sua função em julho e ocupar a presidência do tribunal em 2024. Além de resolver disputas entre os países membros do bloco, o tribunal também emite pareceres interpretativos e propõe medidas para garantir o cumprimento das normas do processo de integração regional.
Lewandowski sucederá Nádia de Araújo, cujo mandato está prestes a ser encerrado. O governo brasileiro ainda precisa indicar o suplente do ex-ministro do STF na Corte do Mercosul.