Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram o nome do auditor Ronaldo Sant’Anna, indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM).
A aprovação aconteceu na manhã de terça-feira (9), na Casa Legislativa, após o gestor estadual nomeá-lo através de um decreto disposto no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (28), sem passar pelo crivo dos deputados estaduais, uma prática considerada ilegal, conforme aponta a atual legislação. No sábado (29), o governador anulou a nomeação.
A indicação do auditor para a vaga do TCM foi encaminhada, no última quarta-feira (3), para análise da Alba. Já na sexta-feira (5), o presidente da Casa Legislativa, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) enviou o nome do próximo conselheiro ao colegiado.
O próximo passo após aprovação do nome de Sant’Anna pela CCJ é a sabatina do candidato e a votação em plenário. Caso os votos para a indicação sejam favoráveis, Ronaldo Sant’Anna substituirá o ex-conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que se aposentou em março deste ano.
Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM a Jerônimo no início de abril. O critério utilizado para a escolha do indicado foi o da “antiguidade”, conforme determina a legislação em vigor.