Um dos pontos do projeto do deputado baiano é tributar empresas responsáveis por estes conteúdos para destinar maiores recursos ao fundo específico que cuida desse tema.
Nos últimos anos, o uso excessivo de celulares e demais aparelhos tecnológicos se tornou um meio de dependência entre crianças e adolescentes, o que consequentemente o torna um problema de saúde pública. Analisando este quadro, o deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) propôs duas iniciativas a fim de possibilitar a criação de políticas públicas que visem monitorar e acompanhar estes casos de transtornos que afetam os mais jovens.
Na Câmara, o parlamentar protocolou os projetos de lei (PL) de nº 1068 e 1070/2025, tratando sobre o tema. O primeiro, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita vinda de exploração de plataformas digitais (CIDE–Detox Digital); e o segundo, planeja a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para atender ações de combate a este vício.
O entendimento de Alex Santana é que, com a criação do CIDE-Detox Digital – tributação que seria aplicada a empresas responsáveis por conteúdos vistos como viciantes para o público-alvo – possibilitaria mais recursos para o FNCA atuar justamente no centro do problema gerado por estas corporações, em uma espécie de retroalimentação com foco de financiar e implementar políticas públicas eficazes contra a dependência das novas gerações.
“Vemos o crescimento de casos de ansiedade, depressão, isolamento social, baixo rendimento escolar e distúrbios do sono entre os menores e isso é um grande sinal de alerta para nós, como componentes da sociedade. O Estatuto da Criança e Adolescente diz que é necessário proteger integralmente esse grupo, incluindo garantir o seu desenvolvimento, e é isto que estes PLs têm como objetivo”, argumenta o deputado.
O parlamentar ainda ressaltou que a proibição de celulares e demais aparelhos nas escolas em todo o país é reflexo dessa medida de segurança, já estudada por algumas autoridades públicas e que agora precisa ser fortalecida e ampliada, com ações duradouras que os projetos de sua autoria abarcam.
Ambas propostas deverão passar por todo procedimento de análises e discussão na Câmara Federal, incluindo as comissões temáticas, para que seja revisada, alterada, aprovada ou não pelo plenário.