A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, com unanimidade, nesta terça-feira (31) o projeto de lei do programa Bahia Sem Fome. A votação aconteceria na segunda-feira (30), mas, devido à falta de quórum, foi cancelada.
Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano.
Como lei, o programa Bahia Sem fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado.