A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que concede porte de arma de fogo a advogados do Brasil. A medida é de autoria do presidente do colegiado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo o herdeiro do ex-presidente, a matéria tem o objetivo de equiparar os direitos dos profissionais aos de juízes e membros do Ministério Público. Caso seja aprovado no Congresso, mais de 1,4 milhão de advogados registrados no país terão direito ao porte de armas.
A proposta ainda recebeu duas emendas, sendo uma do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e outra do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A emenda apresentada pelo petista exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Já a de Moro trata sobre a vedação do ingresso de advogados armados em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais, e públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.
Para adquirir o porte de arma, o advogado também precisará comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).