O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, criticou a decisão da Justiça de intimar ex-presidente enquanto ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na última quarta-feira (23), uma oficial de Justiça foi ao leito hospitalar onde o ex-chefe do Executivo federal está internado para entregar a ele uma intimação que estipula o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
Em suas redes sociais, Cunha Bueno classificou o ato como “inédito” e ilegal. “Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito ao vedar a citação de pacientes em estado grave — condição que, notoriamente, acomete o ex-presidente neste momento”, afirmou.
O advogado defendeu ainda que a proibição de intimações em UTI está alinhada ao princípio da dignidade humana. “Cabe indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, já que o ex-presidente jamais se esquivou de qualquer convocação ao longo da investigação. Além disso, há prognóstico de alta nos próximos dias”, escreveu.
Apesar disso, o advogado garantiu que vai cumprir o prazo para apresentar a defesa.
Bolsonaro está internado há dez dias em um hospital em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal. Em nota, o STF informou que já notificou os demais réus na ação entre os dias 11 e 15 de abril e que aguardava uma ocasião para que o ex-presidente recebesse o oficial de Justiça.
“A divulgação de uma live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de que fosse citado e intimado hoje (23/4)”, diz o STF.