O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de uma entrevista à CNN na última terça-feira (4) e comentou sobre a Lei da Ficha Limpa, que pode ser usada pela oposição para tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições presidenciais de 2026.
Motta afirmou que oito anos de inelegibilidade, previstos na lei, são “um tempo extenso”.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, destacou o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre o assunto. Ele explicou que o prazo de inelegibilidade pode variar dependendo das razões que levaram à condenação. A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por determinados crimes possam concorrer a cargos eletivos por um período mínimo de oito anos, contados a partir do término da pena de prisão.
Motta também comentou sobre a possibilidade de revisão da lei, afirmando que o Congresso Nacional é soberano para discutir mudanças.
“A Lei da Ficha Limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado a essa lei, há uma compreensão de que ela foi boa. Se houver interesse de algum partido ou parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a falar sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, o Congresso vai debater”, disse.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está em tramitação um projeto de lei complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta, que precisa de 257 votos para ser aprovada, já conta com o apoio de 73 deputados. O relator do projeto é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. Se aprovada, a medida permitiria que o ex-presidente concorra em 2026.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é contado a partir do término da pena de prisão. Por exemplo, se um político é condenado a cinco anos de detenção, ele pode ficar inelegível por 13 anos ou mais, considerando o tempo necessário para esgotar os recursos judiciais antes do cumprimento da sentença.